Já era hora, vamos ver se vai resolver os problemas fundiários que o próprio sistema criou.
Visando à regularização dos assentamentos rurais do estado de Mato Grosso, foi assinado no dia 18 de julho, na ocasião da abertura do I Fórum dos Secretários de Estado do Meio Ambiente da Amazônia Legal, o Termo de Cooperação Técnica entre SEMA e INCRA.
O documento, assinado pelo secretário de estado do meio ambiente de Mato Grosso - Alexander Torres Maia, pelo superintendente regional do INCRA - William César Sampaio e também pelo governador - Silval Barbosa e pela ministra do meio ambiente - Izabella Teixeira, tem por objetivo a elaboração do Cadastro Ambiental Simplificado do Projeto de Assentamento, Cadastro Ambiental Rural - CAR e o Licenciamento Ambiental - LAU dos lotes de Projetos de Assentamento no estado de Mato Grosso.
Após a formalização do CAR, o INCRA terá um prazo de até três anos para apresentar à SEMA/MT a proposta de composição da Reserva Legal do Projeto de Assentamento, definindo a localização, podendo esta ser apresentada em blocos ou individualizada por lotes, de acordo com a legislação vigente.
Com a regularização, espera-se aprimorar o monitoramento e fiscalização dos assentamentos de modo a contribuir para a redução dos índices de queimadas e desmatamento ilegal no estado.
Fonte: Panceflô – SEMA - Gerência Informacional e Documentação Ambiental.
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