FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

Minuta de Anteprojeto de Lei do Sistema Estadual de REDD+

Publicado em: Seg, 02 de Maio de 2011 07:53

Última Atualização em: Ter, 26 de Julho de 2011 10:08

Super Admin

Grupo de Trabalho de REDD do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas

Minuta de Anteprojeto de Lei do Sistema Estadual de REDD+

REDD+ é um mecanismo que esta sendo discutido, no âmbito nacional e internacional, visando à Redução das Emissões de gases de efeito estufa oriundos do Desmatamento e da Degradação Florestal, bem como à Conservação, o Manejo Florestal Sustentável e o Aumento dos Estoques de Carbono Florestal.

Com o objetivo de desenvolver propostas para a estruturação do REDD+ em Mato Grosso foi estabelecido em março de 2010, no âmbito da Câmara Temática de Mitigação do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, um grupo de trabalho técnico, o GT REDD MT. De participação aberta, o GT REDD MT conta com 68 membros de 27 instituições, incluindo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e outras secretarias do governo de Estado, a Procuradoria do Estado, a Assembleia Legislativa estadual, representações de organizações dos setores agropecuário, florestal e da agricultura familiar, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade Federal de Mato Grosso. Para a coordenação e facilitação dos trabalhos do grupo, foi eleito o Instituto Centro de Vida (ICV).

A minuta de Anteprojeto de Lei do Sistema Estadual de REDD+ é o resultado de um ano de trabalho do GT REDD MT. Ao longo desse ano, foram realizadas 24 reuniões do GT, com média de participação de 12 pessoas, e um seminário técnico com participação de 70 pessoas.

A elaboração da proposta seguiu as seguintes etapas:

1.    Tabela de tópicos a serem abordados pelo projeto de lei, com propostas para cada tópico;

2.    Primeira proposta de redação;

3.    Primeira etapa de revisões e reestruturação;

4.    Revisão sistemática do texto;

5.    Revisão final.

O Sistema Estadual de REDD+ proposto tem as seguintes características principais:

• Visa criar condições para o desenvolvimento de ações de REDD+;
• Busca ser compatível com as diferentes possibilidades de fontes de recursos para ações de REDD+;
• Busca possibilitar a integração com propostas em discussão para um sistema ou regime nacional de REDD+;
• Contempla todos os biomas do estado;
• Define critérios de elegibilidade e condições de aplicação de ações de REDD+ em propriedades privadas, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos da reforma agrária;
• Prevê, entre seus instrumentos: um sistema de registro de emissões e um Certificado de REDD+, um cadastro de ações de REDD+, e uma reserva de segurança;
• Determina uma gestão participativa e transparente;
• Busca contemplar os Princípios e Critérios Socioambientais para REDD+ na Amazônia Brasileira (www.reddsocioambiental.org.br).

O texto está sendo submetido a Consulta Pública, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por um período de 4 meses, a contar de 20 de abril de 2011. Durante esse período, o GT REDD MT organizará reuniões de apresentação e discussão do projeto (diálogos setoriais) com os grupos interessados. Após esse período, a proposta será revisada no âmbito do Fórum e encaminhada ao Governo de Estado.

Por favor, veja a minuta acessando o link e use o formulário para enviar suas contribuições no email  gtredd@sema.mt.gov.br

Fonte: Portal SEMA/MT