A Amazônia abrange a maior floresta tropical e uma das ultimas grandes fronteiras de colonização do mundo. A expansão agrícola traz benefícios substanciais a moradores locais e contribui para o desenvolvimento da região Por outro lado, o avanço da fronteira agrícola compromete os processos e as funções intrínsecos ao bioma Amazônia que contribuem para a sustentabilidade da vida no planeta. O valor destes serviços ambientais providos pela fronteira é consideravelmente alto, tendo em vista os grandes riscos ambientais associados à sua perda. Por exemplo, a Floresta Amazônica contém em quantidade de carbono armazenada o equivalente a uma década e meia de emissões antropogênicas globais e, portanto, apresenta um papel fundamental na regularização do clima global (Soares Filho et al. 2006). A Amazônia também representa prioridade mundial para a conservação de biodiversidade.
A Amazônia legal registrou os mais altos índices de desmatamento nas duas ultimas décadas. Desde a década de noventa, o governo brasileiro passou a reconhecer a necessidade de conservação dos serviços ambientais providos pela Floresta Amazônica e vem implementando ambiciosos programas de conservação da floresta na região. Atualmente, em terras públicas as áreas protegidas representadas por Unidades de Conservação – UC e Terras Indígenas – TI ocupam mais de 40 % do território da Amazônia Legal. Em terras privadas, a legislação ambiental estabelece como áreas de preservação ambiental as Reservas Legais, que na região amazônica devem equivaler a 80 % da superfície total de propriedades particulares, e as Áreas de Preservação Permanente – APP.
Recentemente, a crescente preocupação com o aquecimento global veio reacender a temática do desmatamento em arenas de debate Internacional como a 13ª Conferência da Partes – COP 13 sobre as Mudanças Climáticas, em 2007. Paralelamente, observa-se que vários países no mundo já vêm experimentando novas abordagens de gestão ambiental. A Costa Rica foi um dos primeiros países a implementar esquema de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA para conservação de florestas. No Brasil o Programa de Desenvolvimento Sócio Ambiental da Produção Familiar Rural – Proambiente realizou experiências pioneiras, mas ainda incipientes com compensações comunitárias pela prestação de um conjunto de serviços ambientais para pequenos produtores na Amazônia. Mais recentemente, foi instituído o programa Bolsa Floresta no estado do Amazonas com enfoque na redução do desmatamento em unidades de conservação.
A literatura estabelece o conceito de PSA como:
1- uma transação voluntária, na qual
2- um serviço ambiental bem definido ou um uso da terra que possa assegurar este serviço
3- é comprado por, pelo menos, um comprador
4- de, pelo menos, um provedor
5- sob a condição de que o provedor garanta provisão deste serviço.
Os esquemas de PSA florestais documentados até hoje, na maioria das vezes, se encaixam em uma ou várias das seguintes categorias (Landell-Millis e Porras, 2002):
1. CAPTURA E RETENÇÃO DE CARBONO
Exemplo: captura e retenção de carbono por vegetação em crescimento, ou a retenção de carbono no solo e vegetação.
Benefício pelo qual se paga: efeito de mitigação das mudanças climáticas causadas por emissões antropogênicas.
2. BIODIVERSIDADE
Exemplo: Regulação e estrutura do ecossistema, diversidade genética e de espécies.
Benefícios pelo qual se paga: valor de opção (uso fruto) e existência (conhecimento da existência e importância).
3. PROTEÇÃO HÍDRICA
Exemplo: purificação da água, regulação de fluxo e sedimentação.
Benefícios pelo qual se paga: qualidade e quantidade de água.
4. BELEZA CÊNICA
Exemplo: paisagens naturais (e, em alguns casos, culturais).
Benefícios pelos quais se paga: recreação e opções para turismo.
Por representarem as oportunidades mais frequentemente discutidas no contexto da Amazônia, este trabalho limita-se a analisar PSA relacionados a carbono e biodiversidade. De maneira local, PSA são definidos como pagamentos diretos aos provedores de serviços, em contraposição a “PSA internacional”, em que um país ou entidade administrativa receberia pagamentos para implementar políticas voltadas à provisão de serviços ambientais sob seu domínio. Os PSA internacionais estão sendo discutidos como medidas para o desmatamento evitado ou Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – REDD. Recursos internacionais que viabilizam REDD poderiam, também, financiar pagamentos em âmbito local, mas uma grande parte seria aplicada pelos governos para reforçar mecanismos de comando e controle, de forma a assegurar a conservação ambiental em áreas com baixa governança.
FONTE: Pagamentos por serviços ambientais: perspectivas para a Amazônia Legal/Sven Wunder, Coordenador; Jan Borner, Marcos Rugnitz e Ligia Pereira.- 2ª ed., rev.-Brasília: MMA, 2009.
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