Código Florestal, Principais Diferenças Entre os Textos!

25/04/2012 08:23

Plenário realiza sessão às 11 horas para votar o novo Código Florestal

O Plenário realiza sessão extraordinária às 11 horas para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99). Os líderes partidários tentaram chegar a um acordo sobre o projeto até o início da noite de ontem, mas não houve consenso. O principal ponto de divergência continua sendo a decisão do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), de retirar do texto as regras sobre áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno de rios. Há inclusive dúvidas sobre a legalidade dessa supressão.

Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

"O ideal seria um acordo para que não ficasse uma faixa mínima de 15 metros – talvez não seja grande para a Mata Atlântica, mas é grande para a Caatinga. Essa faixa, em uma norma geral, foi o único pecado que o Senado cometeu. Portanto, não tem acordo para manter esse mínimo para o Brasil inteiro", disse Piau.

Adiantando a sua posição a uma eventual questão de ordem sobre a supressão das regras sobre APPs, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o tema não pode ser desconsiderado na votação da Câmara. "A recomposição dos 15 metros foi aprovada nas duas Casas e não pode ser desconsiderada. Haverá debate desta matéria", disse.

Beto Oliveira

Paulo Piau: "O ideal seria um acordo para que não ficasse uma faixa mínima de 15 metros".

Piau reconheceu que pode ser derrotado nesse ponto por decisão de Marco Maia a uma eventual questão de ordem. O relator afirmou, no entanto, que há possibilidade de ser apresentado um recurso para manter as regras sobre APPs fora do texto.

O relator admitiu que, se tiver de escolher entre os textos aprovados na Câmara ou no Senado, fica com a segunda opção.

Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a indefinição sobre as APPs pode levar o texto à Justiça, caso haja percepção de que uma mudança nesta fase da votação gere inconstitucionalidades no texto. "Poderá haver judicialização do processo", disse.

Ruralistas
O relatório de Piau tem apoio declarado do PMDB, do PSDB e da Frente Parlamentar Agropecuária. O presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que a manutenção das regras sobre APPs pode prejudicar o produtor. "Defendemos que as áreas ocupadas com a produção continuem na produção", disse Mendes.

Moreira Mendes afirmou que o "jogo de forças" vai transcender o quadro partidário durante a votação do Código Florestal, já que cada parlamentar tem um compromisso com a sua região de origem. Segundo ele, a bancada ruralista pode garantir a vitória do texto de Piau, contra a indicação do governo de aprovar a proposta do Senado.

Ambientalistas
A oposição ao relatório de Piau vem do PT, do PV e do Psol. Enquanto o PT quer a aprovação da versão do Senado, os outros dois partidos são contra qualquer mudança na legislação atual. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse que a mudança proposta por Piau é um "retrocesso". "É anistia para quem cometeu crimes ambientais."

Arquivo/ Gustavo Lima

Jilmar Tatto: relatório de Piau é anistia para quem cometeu crimes ambientais.

Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), as mudanças propostas por Piau são "o pior dos mundos". "É pior que a proposta que saiu da Câmara, e pior do que o que saiu do Senado, é o pior dos mundos", disse.

O PV adotou a estratégia de votar contra o texto principal, mas apoiar destaques que possam melhorar o texto. O partido já lidera uma campanha para que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto, qualquer que seja ele.

"Vamos votar, nos destaques, pelo texto menos ruim. Se tivermos de decidir entre uma pequena faixa de área de preservação permanente ou nada, vamos apoiar os destaques que tornarem menos pior o texto do Piau para não assumir a responsabilidade de perder para os ruralistas", explicou Sarney Filho.

Piau respondeu às críticas de que esteja promovendo anistia a desmatadores ao permitir a consolidação de certas áreas. "Como falar de anistia no Nordeste, no Cerrado, no Sudeste e no Sul, áreas com presença do homem antes mesmo de existir qualquer lei que exija uma faixa de preservação nas margens de rios?", questionou. Para ele, anistia é um termo "de guerrilha", colocado por "ambientalistas radicais".

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli

Curiosidade do PanCeFlô!

Você sabe a origem e o significado da palavra Cuiabá?

Primeiramente, é válido observar que a cidade ganhou seu nome em referência ao rio que passa por ela, sendo Cuiabá, então, um topônimo de origem geográfica.

São conhecidas várias versões a respeito do significado desta palavra, das quais a maioria se explica apenas com base em lendas e tradição popular, sem referências a quaisquer registros históricos e documentais, como é o caso de fazedor de cuia, cuia rodando e cuia que vai, por exemplo.

No entanto, pesquisadores traçaram uma teoria sólida e bem instruída documentalmente, baseada em uma carta do padre Jesuíta Agostinho Castañares a D. Rafael de La Moneda, escrita em Assunção em 16 de setembro de 1741.

 A teoria tem por base um trecho da carta que diz: “[...] Está fundada dicha ciudad, segun tengo entendido, al princípio del lago de los Jaryés, yendo de aqui de esta banda del rio en tierra confinante com la de la Assunción, sobre el Arroyo Cuyaverá, que segun el mapa entre del este en el rio Paraguay, y del Arroyo tomaria la ciudad la denominación de Cuyabá”.

O pesquisador e professor de gramática e semântica guarani na Universidade Nacional de Assunción, Sr. Brasilides Brites Fariña, analisou o documento com uma equipe de professores e definiu que Cuyabá seria uma contração de kyya (lontra) e verá (resplandecente; brilhante). Assim, a palavra Cuiabá teria se formado pela corruptela de Kyyaverá (depois Cuyaverá, Cuyavá, Cuyabá e Cuiabá) e significaria Rio da Lontra Brilhante.

O nome provavelmente foi dado pelos índios Paiaguás, que perambulavam pela região e observaram a ocorrência de bandos de lontras e ariranhas que habitavam o rio, chamando-o de Kyyaverá ou Rio da Lontra Brilhante.

Gerência Informacional e Documentação Ambiental, com informações de

FERREIRA, João Carlos Vicente, SILVA, Pe. José de Moura e. Cidades de Mato Grosso: Origem e significado de seus nomes. Cuiabá:Memória Brasileira, 2008.

Novidadeiro PanCeFlô - SEMA

Porto dos Gaúchos seguirá o exemplo??

Dos 43 municípios que estão na lista 25 são do estado de MT, Porto dos Gaúchos - MT também se encontra na lista do MMA, lista a qual foi criada em 2007 baseada nos focos de incêndio, "se tem queimadas tem desmatamento" foi a justificativa dos criadores da lista, restam ainda 19 municípios com a ardua missão de reduzirem o desmatamento e implantarem técnica sustentáveis as políticas de desenvolvimento agrário e industrial.

Tive o Prazer de conhecer e trabalhar no Projeto Olhos D'água da Amazônia realizado em Alta Floresta - MT, um dos principais responsáveis  pelo município ter saído da lista.

Ha uma grande expectativa em iniciar os trabalhos de uma ONG, TNC - The Nature Conservancy, ONG Europeia que atua em mais de 30 Países e vários estados do Brasil, sua missão no estado de Mato Grosso é trabalhar em parceria com prefeituras e realizar o trabalho de Licenciamento dos Municípios, ou seja, das propriedades rurais com a elaboração do CAR - Cadastro Ambiental Rural, primeiro passo para que um município saia da lista suja do MMA.



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Alta Floresta deixa lista de maiores desmatadores da Amazônia

07-04-2012 - 10:28

 O município de Alta Floresta comemora a confirmação recebida na última quinta (4), por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) de ter 80% de sua área com Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, Alta Floresta está fora da lista de municípios críticos do desmatamento na Amazônia, criada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2007, que enquadrou 43 municípios impondo várias sanções e determinou o embargo ao crédito rural para propriedades sem CAR.

Na prática, é como se uma cidade inteira estivesse com o nome sujo na praça.

A retirada de Alta Floresta da lista já foi confirmada pelo Ministério do Meio Ambiente e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Para sair da lista, o município também precisou reduzir significativamente as taxas de desmatamento nos últimos dez anos, outro critério imposto pelo MMA para municípios nesta situação.

Essa conquista é fruto de um trabalho de gestão ambiental municipal desenvolvido a muitas mãos desde o final de 2009, com ações de parceria entre prefeitura, segmentos econômicos, organizações não-governamentais e sociedade civil.

De acordo com Irene Duarte, secretária de Meio Ambiente de Alta Floresta, o melhor é saber que o município começa agora uma nova história, olhando para o horizonte e redesenhando sua trajetória. “Nós estamos mostrando que é possível produzir com sustentabilidade na Amazônia. Eu acredito nisso e todos que atenderam ao nosso chamado cidadão também acreditam”, disse a secretária ao se referir aos pequenos, médios e grandes proprietários que aderiram a proposta e fizeram o CAR.

Irene faz questão de ressaltar também que as parcerias foram fundamentais para garantir o sucesso da iniciativa. “O trabalho a ser realizado é muito grande. O desafio é muito maior do que qualquer prefeitura conseguiria enfrentar sozinha. Por isso, deixo meus sinceros agradecimentos aos parceiros, como Sema, MMA, Unemat, Fundo Amazônia, Fundação Avina e ICV”, reforçou.

Para o Instituto Centro de Vida (ICV) a visão arrojada de sustentabilidade da secretária Irene é exemplar, pois ela conseguiu engajar, primeiro, a própria prefeitura, depois os parceiros e a sociedade local.

Segundo o ICV, a experiência de Alta Floresta comprova que encarar os desafios de forma coletiva, com ações práticas desenvolvidas de forma integrada, é o melhor caminho para se vencer os grandes desafios socioambientais que existem nos municípios amazônicos. Além de sair da lista dos maiores desmatadores, Alta Floresta agora faz parte dos municípios que tem o desmatamento monitorado e sob controle, o que possibilita uma nova trajetória de desenvolvimento econômico pautada na sustentabilidade.

O próximo passo é Alta Floresta se tornar um “município verde”. Neste sentido, nas próximas semanas, o município assinará um Pacto com todos os segmentos da sociedade para essa transição rumo à sustentabilidade.

A lista

Com a saída de Alta Floresta, Mato Grosso ainda possui 19 municípios na lista crítica de maiores desmatadores da floresta amazônica. No ano passado, Querência, município localizado na Bacia do Rio Xingu, foi o primeiro do estado a deixar a lista.

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Fonte: Nativa News

Roda D'água Artesanal!