Operação Arco Verde encerra capacitação de gestores municipais.

Brasília (19/04/2011) - A Operação Arco Verde, programa do Governo Federal que busca oferecer alternativas sustentáveis aos municípios conclui, nesta sexta-feira (20), seu programa de capacitação voltado para gestores municipais. Iniciado em março, o curso forneceu subsídios que permitam aos gestores trabalhar na construção de um novo de desenvolvimento sustentável para a região amazônica. Ao todo, 150 técnicos municipais e representantes da sociedade civil participaram da iniciativa. O programa é coordenado pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em parceria com Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Para o coordenador-geral de Operações do Sipam, Fernando Campagnoli, a capacitação possibilitou, pela primeira vez, a participação direta dos municípios em discussões envolvendo projetos de fomento da economia local. Muitos desses projetos, desenvolvidos durante o curso, deverão ser financiados pelo Fundo do Meio Ambiente e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). “Serão selecionadas aquelas propostas que tiverem capacidade de impactar positivamente a vida das populações locais na geração de trabalho e renda”, afirma Campagnoli.

Segundo Lair Cristiano Heinen, biólogo e membro da sociedade civil de Porto dos Gaúchos (MT), os conhecimentos adquiridos ao longo do curso serão fundamentais para melhorar a atuação dos gestores, além de permitir ampliar a visão relacionada às questões ambientais e de sustentabilidade. Ele explica que um grupo de trabalho foi criado para agilizar o andamento das ações relacionadas ao financiamento de projetos. A equipe também vai discutir metas que contribuam efetivamente para que as localidades possam reduzir o desmatamento na Amazônia.

A assessora do Sipam Shirley Santos, que participou do programa nos polos de Altamira (PA), Porto Velho (RO), Alta Floresta (MT) e Marabá (PA), ressalta que “a capacitação potencializa a agenda de prevenção e controle ao desmatamento e que os participantes puderam elaborar ainda esboços de projetos para, posteriormente, serem apresentados aos órgãos de financiamento”.

Durante o curso foram trabalhados cinco módulos: “Floresta em pé – conservação e uso dos recursos naturais como instrumento para o desenvolvimento sustentável”; “Planejamento territorial”; “Institucionalização da gestão do território: construção dos instrumentos da política ambiental municipal e CAR”; “Licenciamento como instrumento de gestão e Sustentabilidade Financeira da Política Municipal de Meio Ambiente”.
 

Confira, abaixo, a relação dos municípios que participaram do programa de capacitação:

Estado do Mato Grosso

Polo Juína: Juína, Cotriguaçu, Colniza, Brasnorte, Aripuanã, Porto dos Gaúchos e Juara;
Polo Alta Floresta: Alta Floresta, Nova Bandeirantes, Paranaíta, Marcelândia, Nova Maringá, Peixoto de Azevedo, Feliz natal e Nova Ubiratan;Pólo Confresa: Confresa, Vila Rica, São Félix do Araguaia, Querência e Gaucha do Norte.

Estado do Pará e Maranhão

Polo Marabá: Marabá, Itupiranga, Novo Repartimento, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Ulianópolis, Paragominas, Tailândia e Amarante do Maranhão;

Polo Altamira: Altamira, Pacajá, Brasil Novo e Novo Progresso;
Polo Cumaru do Norte: Santana do Araguaia, Cumaru do Norte, São Félix do Xingu e Santa Maria das Barreiras.

Estados de Rondônia, Amazonas e Roraima

Polo Porto Velho: Porto Velho, Nova Mamoré, Pimenta Bueno, Machadinho D'Oeste, Lábrea/AM e Mucajaí/RR

Texto: Leonice Leal
Fotos: arquivo Sipam
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
(61) 3312-4070/71 

www.sipam.gov.br

Fundo Nacional do Meio Ambiente – fnma.

Uma solução para reforçar a Gestão Ambiental Municipal. 

O Fundo Nacional do Meio Ambiente foi criado pela Lei 7.797, de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir como agente financiador para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA),  por meio da participação social. Ao longo de sua história foram mais de 1.400 projetos socioambientais apoiados e recursos da ordem de R$ 230 milhões aplicados de modo transparente e com controle da sociedade.  As ações apoiadas pelo FNMA estão localizadas em todos as regiões do país. São projetos e iniciativas que contribuem para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para a qualidade de vida da população brasileira.

Mais informações acessem o sítio do MMA http://www.mma.gov.br/ e selecionem o link FNMA.

Fonte: fnma

Cadastro Ambiental Rural, Municípios Prioritários.

Conforme especificado em uma postagem anterior neste blog o Cadastro Ambiental Rural – CAR consiste no registro dos imóveis rurais perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental de Mato Grosso - SIMLAM, para fins de efetuar o controle, o monitoramento e a fiscalização mais eficaz do uso dos recursos naturais.

Apesar da desconfiança de muitos, por não entenderem o significado das palavras citadas acima, controle, monitoramento e fiscalização, essas palavras dão suporte ao melhor uso dos recursos naturais, para as atuais e futuras gerações, infelizmente os pequenos e médios do agronegócio em alguns casos não tem condições financeira para se adequarem com o programa MT-LEGAL, uma alternativa para os municípios prioritários seria firmar convênios com órgãos fomentadores para auxiliarem em questões ambientais como a execução do CAR e LAU, o que está ocorrendo em cidades como Lucas do Rio Verde, Sorriso e outra cidades que saíram ou estão em fase de fiscalização para saírem da lista.

Infelizmente por falta de informação, desinteresse político e má administração pública, muitos municípios estão longe de saírem da lista por não terem elaborado e implementado um Plano Municipal de combate ao desmatamento.

CF/88 DO MEIO AMBIENTE, Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

O CAR oferece muitos benefícios aos proprietários de terras, pois é o primeiro passo para a obtenção da LAU – Licença Ambiental Única, disponibilizando autorização para atividades que possam envolver os recursos naturais em uma certa propriedade.    

  

Relembrando que 43 municípios estão inclusos na lista dos que mais desmataram o Bioma Amazônico, lista criada em 2007 pelo Governo Federal, o critério que os incluíram na lista, foi com base nas taxas do aumento do desmatamento e área total desmatada.

E agora como sair da lista?

Dos 43 municípios, 2 ( dois ) municípios se adequaram aos três critérios propostos pelo MMA e 1 ( um ) está em fase de fiscalização, segue abaixo os critérios a serem alcançados.   

Conforme a Portaria nº 68/2010, do Ministério do Meio Ambiente, retificada no DOU do dia 12 de abril de 2010 apresenta três critérios para que os Municípios saião da lista do Arco Verde.  

•      I – Os Municípios terão que ter 80% das propriedades em CAR já protocoladas;

•      II – desmatamento ilegal em 2009 igual ou inferior a 40km²;

•      III – a média do desmatamento ilegal do período 2008 e 2009 tenha sido igual ou inferior a 40% da média do período 2004 a 2007;

Em 2010 Paragominas – PA, saiu da lista dos municípios prioritários (que contribuíram com o desmatamento da Amazônia), porque realizou o CAR – Cadastro Ambiental Rural em 80 % do seu território e reduziu drasticamente o desmatamento.

Querência - MT, foi o primeiro município Matogrossense a sair da lista dos municípios prioritários, vejamos quais critérios que o município alcançou:

I-     Possuir pelo menos 80 % do seu território, executadas UCs e TIs, com Cadastro Ambiental Rural – CAR;

Querência possui 80,51% do CAR de acordo com a SEMA – MT.

II-    O desmatamento em 2010 tenha sido igual ou menor a 40 Km²;

Querência alcançou apenas 21km²

III-  A média do desmatamento dos períodos 2008/2009 e 2009/2010 igual ou menor que 60% em relação a média 2005/06, 2006/07 e 2007/08;

Querência obteve no período de 2006 a 2008 uma média de 65 km²; → E no período proposto com a referência de 60%, obteve significativa queda do desmatamento para 39 km²;

A média do período de 2009 a 2010 obteve redução do desmatamento ilegal para 14 km², atingindo 21,5% da média anterior.

O município de Alta Floresta – MT está em fase de análise para saída da lista;

Dos 42 municípios restantes na lista em 2010, 22 municípis (tabela baixo) teriam condição de sair da lista considerando apenas os critérios de redução do desmatamento (critério II e III), mas NÃO saem por não terem o CAR. ao critério I.

Lábrea – AM	Juína – MT
Cumaru do Norte – PA	Tailândia – PA
Nova Ubiratã – MT	Brasnorte – MT
Juara – MT	Pimenta Bueno – RO
Rondon do Pará – PA	Nova Maringá – MT
Nova Mamoré – PR	Porto dos Gaúchos – MT
Machadinho D’Oeste – RO	Vila Rica – MT
Cotriguaçu – MT	Paranaíta – MT
Santana do Araguaia – PA	Confresa – MT
Santa Maria das Barreiras - PA	Querência – MT
Peixoto de Azevedo – MT	Alta Floresta – MT

Alguns dos dados acima foram fornecidos pelo DETER, é um levantamento rápido feito mensalmente pelo INPE desde maio de 2004, com dados do sensor MODIS do satélite Terra/Aqua e do Sensor WFI do satélite CBERS, de resolução espacial de 250 m.

O DETER foi desenvolvido como um sistema de alerta para suporte à fiscalização e controle de desmatamento. Por esta razão o DETER mapeia tanto áreas de corte raso quanto áreas em processo de desmatamento por degradação florestal.

Fonte: SEMA-MT, MMA, DETER, IMPE.